HC Crime de tentativa de homicídio duplamente qualificada. Nulidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação. Questão ventilada e afastada em anterior habeas corpus impetrando em favor do paciente.

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Estelionato, formação de quadrilha e posse irregular de munição. Requisitos da prisão preventiva ainda presentes. Paciente que não comprova ocupação lícita.

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007

Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Mandado de segurança. Recurso ordinário do impetrante, para afastar a ordem do TRT de remessa ao Ministério Público, por ofício, das peças dos autos, para apuração de crime de desobediência.